Termos de Uso e Política de Privacidade

Black Hawk Sistemas e Desenvolvimento Web

Última atualização: 14 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, contratar ou utilizar os serviços da Black Hawk Sistemas, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso dos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Black Hawk oferece serviços de desenvolvimento web e soluções digitais, incluindo:

  • Criação de sites institucionais, landing pages e páginas comerciais;
  • Desenvolvimento de lojas virtuais e sistemas web personalizados;
  • Automações, integrações, painéis administrativos e relatórios;
  • Suporte técnico, manutenção, hospedagem assistida e consultoria;
  • Serviços adicionais definidos em proposta, contrato ou ordem de serviço.

3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter login, senha e acessos administrativos em segurança;
  • Não utilizar os serviços para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou não autorizadas;
  • Fornecer textos, imagens, arquivos, acessos e aprovações necessários para o desenvolvimento;
  • Garantir que os materiais enviados não violem direitos de terceiros;
  • Realizar pagamentos nos prazos acordados em proposta, contrato ou painel financeiro.

4. Propriedade Intelectual

O código-fonte, layouts, fluxos, configurações e demais entregáveis desenvolvidos pela Black Hawk permanecem vinculados ao projeto até a quitação integral dos valores contratados. Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de uso do sistema entregue, respeitadas as licenças de bibliotecas, frameworks, plugins, imagens, fontes e serviços de terceiros.

5. Confidencialidade

As informações comerciais, técnicas, financeiras, credenciais, estratégias e dados compartilhados entre as partes são tratados como confidenciais. A Black Hawk não divulga informações sensíveis do cliente a terceiros sem autorização, exceto quando necessário para execução do serviço, cumprimento legal, defesa de direitos ou ordem de autoridade competente.

6. Garantias e Suporte

A Black Hawk oferece:

  • Garantia de 30 dias após a entrega para correção de bugs relacionados ao escopo original;
  • Suporte técnico conforme plano, contrato ou proposta aprovada;
  • Atualizações de segurança críticas quando previstas no escopo contratado.

A garantia não cobre falhas causadas por alterações não autorizadas, mau uso, credenciais comprometidas, plugins ou serviços externos não homologados, indisponibilidade de terceiros ou mudanças de ambiente realizadas sem validação técnica.

7. Prazos de Entrega

Os prazos são estimativas baseadas no escopo aprovado. Mudanças de escopo, atrasos no envio de materiais, aprovações pendentes, integrações externas ou fatores técnicos imprevistos podem impactar o cronograma. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente.

8. Pagamentos e Cancelamento

Os pagamentos seguem as condições da proposta, contrato ou painel financeiro. Em caso de cancelamento:

  • Antes do início do projeto: poderá haver reembolso integral do valor pago;
  • Durante o desenvolvimento: será cobrado o valor proporcional ao trabalho já realizado;
  • Após entrega ou publicação: não há reembolso, salvo acordo escrito em contrário;
  • Inadimplência pode suspender suporte, manutenção, entregas e acessos administrativos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Black Hawk não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda indireta, indisponibilidade de serviços de terceiros ou danos resultantes de uso inadequado dos sistemas. A responsabilidade da Black Hawk fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado que originou a reclamação.

10. Política de Privacidade e LGPD

A Black Hawk trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.

10.1. Controlador, operador e encarregado

Quando a Black Hawk decide as finalidades e meios do tratamento dos dados pessoais em seus próprios canais, atua como controladora. Quando trata dados em nome de um cliente para executar um projeto, pode atuar como operadora, conforme o contrato aplicável. O canal de privacidade e atendimento ao titular é: [email protected] e +55 43 8487-2039.

10.2. Dados pessoais tratados

  • Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e identificadores de conta;
  • Dados de atendimento: mensagens, chamados, arquivos anexados, histórico de suporte e feedbacks;
  • Dados contratuais e financeiros: propostas, orçamentos, pagamentos, notas e comprovantes;
  • Dados técnicos: IP, registros de acesso, navegador, dispositivo, cookies necessários e logs;
  • Dados enviados pelo cliente para desenvolvimento, migração, suporte ou integração de sistemas.

10.3. Finalidades do tratamento

  • Criar e administrar contas de usuário e áreas do cliente;
  • Prestar serviços contratados, suporte técnico, manutenção e comunicações operacionais;
  • Elaborar propostas, contratos, cobranças, relatórios e documentos fiscais;
  • Proteger a segurança da plataforma, prevenir fraudes e registrar atividades relevantes;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
  • Melhorar a experiência, funcionalidades, estabilidade e qualidade dos serviços.

10.4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer com base na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, consentimento quando necessário e proteção do crédito, conforme aplicável a cada situação.

10.5. Compartilhamento de dados

Dados podem ser compartilhados com provedores essenciais à operação, como hospedagem, e-mail, meios de pagamento, ferramentas de suporte, armazenamento, segurança, contabilidade e autoridades públicas quando exigido por lei. Sempre que possível, buscamos limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e utilizar fornecedores com medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.

10.6. Cookies e registros de acesso

Podemos utilizar cookies necessários para login, segurança, sessão e funcionamento da plataforma. Cookies analíticos, de marketing ou de terceiros, quando utilizados, devem respeitar a legislação aplicável e poderão depender de aviso ou consentimento específico.

10.7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas podem estar controle de acesso, registros de atividade, senhas protegidas, validação de sessões, backups, HTTPS quando disponível e restrição de acesso conforme necessidade.

10.8. Retenção e descarte

Dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, contratos, obrigações legais, prazos prescricionais, auditoria, segurança e exercício regular de direitos. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver base legal.

10.9. Direitos dos titulares

O titular de dados pessoais pode solicitar, nos termos da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
  • Informações sobre compartilhamento e consequências da negativa de consentimento;
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares;
  • Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

10.10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Black Hawk avaliará o ocorrido e adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicações aos envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela legislação.

11. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel do cliente ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações indica ciência da versão vigente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR, salvo quando a legislação brasileira determinar foro diverso ou direito irrenunciável do consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, privacidade, LGPD, suporte ou nossos serviços, utilize os canais abaixo:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone/WhatsApp: +55 43 8487-2039
  • Suporte: disponível pela área do cliente
  • Autoridade de referência: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)